Wallascley Nogueira Pimenta

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Wallascley Nogueira Pimenta; Advogado

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Comentários

(2)

Wallascley Nogueira Pimenta

Comentário · há 13 anos

Coração de Advogado

Thiago S. Galerani · há 13 anos

Simplesmente magnífico!

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Wallascley Nogueira Pimenta

Comentário · há 13 anos

MP apresenta proposta de transação penal em ação privada

Consultor Jurídico · há 13 anos

Por se tratar de uma ação privada, de iniciativa única e exclusivamente privada, não vislumbro a possibilidade do MP oferecer tal benefício, embora o oferecimento da transação poderia ser exigido, da vítima, pelo magistrado, dentro de padrões similares às transações ofertadas pelo MP em ações públicas condicionadas.

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Jurisprudência · há 13 anos

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Consultor Jurídico

Notícia · há 13 anos

MP apresenta proposta de transação penal em ação privada

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